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Reforma Trabalhista em pauta: magistrados, advogados e procuradores discutem novas regras

 

Magistrados, servidores e advogados lotaram o auditório do MPT, nesta quinta (30) e sexta-feira (01/12), para assistir ao Seminário “Os efeitos da reforma trabalhista nas relações de trabalho e no processo”, organizado pela Amatra1, em parceria com o MPT e a OAB.

Na abertura do evento, a presidente da Amatra1, Cléa Couto, ressaltou a importância de se discutir a reforma, neste momento de insegurança jurídica, e também a tarefa essencial dos operadores do direito na interpretação da lei. “A lei tem falhas técnicas que deixam mais dúvidas que certezas. Por isso, mais do que nunca, a reforma deve ser debatida, pois agora é a hora dos operadores do direito interpretarem a lei. Neste ponto, ressalto o papel essencial da advocacia, porque é ela que nos dará meios de fazer essa interpretação”, disse.

Corroborando, o vice-presidente da Associação, Cláudio Olímpio, também enfatizou o exercício hermenêutico. “A norma não está na lei. A norma se extrai da lei. Nossa missão é essa”.

Para o membro do Conselho Fiscal da Amatra1, André Villela, a Constituição Federal deve atuar como mecanismo de resistência. “O que importa é que o direito do trabalho transcende essa legislação que foi feita, ele vai muito além. Os cinco primeiros artigos da Constituição, que trazem os princípios fundamentais e as cláusulas pétreas, serão ferramentas de resistência na defesa dos valores sociais do trabalho, da cidadania e da dignidade da pessoa humana”, defendeu.

O evento também contou com palestras da diretora Daniela Müller, do procurador-chefe do MPT Fábio Villela e dos magistrados  Eduardo Adamovich e Marcelo Moura, entre outros.

 

 



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